Não conhecido declarações factuais Cerca de Fernando Tortima

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Quando se tornou conselheira Federal da OAB, em 2010, apresentou ofertas de incentivo e respeito à advogada gestante, as quais foram acolhidas por unanimidade.

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§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Este dever por agir incumbe a quem:

No início deste ano, quando já proposta a lei, e demonstrando mais uma vez qual se fazia necessário uma positivação, uma advogada solicitou adiamento numa audiência porque o ato iria se disparar na somana do parto.

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